O Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, virou réu na esfera cível, em uma ação popular ajuizada pelo vereador Bruno Lessa (PSDB), no final do ano passado. Na ação, o parlamentar questiona os contratos de publicidade do município com a empresa Prole. A decisão foi tomada pelo juiz Rodrigo José Meano Brito, titular da 5ª Vara Cível de Niterói, na última segunda-feira (22).
"No caso em tela, verifico que os fatos narrados na petição inicial, se confirmados, são gravíssimos porque informam o dolo pré-ordenado de direcionar a licitação para contratação de serviços de publicidade”, diz a sentença.
A ação pede que os quase R$ 60 milhões gastos nos contratos e aditivos do município com a Prole sejam ressarcidos aos cofres públicos. Foi requerida também a proibição de novos empenhos da prefeitura para a Prole, além da condenação do prefeito por improbidade administrativa.
Em seu acordo de colaboração premiada, um dos sócios da empresa, o marqueteiro Renato Pereira, afirmou que a licitação vencida pela Prole em Niterói foi fraudada. A Prole também é ré na ação popular.
"Desde 2014, questiono o elevado gasto com publicidade da Prefeitura e a forma nada transparente como ele ocorria. No total foram R$60 milhões pagos a uma empresa investigada por corrupção. Esse gasto é imoral e, em minha opinião, também ilegal. Por isso, propus a Ação Popular", finalizou Lessa.
