A Câmara de Niterói aprovou, na sessão desta terça-feira (9), emenda do vereador Bruno Lessa que fixa o parcelamento do IPTU em até 12 vezes, não mais em 11 cotas como tem sido feito pela prefeitura nos últimos anos. A emenda também acaba de vez com a incidência de juros compensatórios em caso de parcelamento do tributo.
Em 2017, o Executivo colocou juros de 1% ao mês no caso do parcelamento, o que gerou muitas críticas. No ano seguinte, em 2018, a prefeitura voltou atrás, retirou os juros, mas reduziu o número máximo de cotas de 12 para 11.
– Na ocasião, a mudança no parcelamento foi uma manobra da prefeitura de, mais uma vez, jogar o ímpeto de aumentar a arrecadação nas costas do contribuinte. Com a emenda aprovada, e espero que seja sancionada pelo prefeito, o niteroiense vai ter segurança com suas contas no início do ano. Saberá que poderá se organizar para pagar o IPTU em 12 vezes. E sem juros! – comemorou o vereador.
A emenda do vereador Bruno Lessa foi feita ao Projeto de Lei 173/2019, fruto da Mensagem Executiva 15/2019. Em 2017, o parlamentar já havia protocolado o Projeto de Lei 234/2017, com o mesmo objetivo. A proposta segue, agora, para sanção do prefeito,
