Instituições sociais como Pestalozzi, Apae, AFR, Apada e Andef voltarão a ter isenção do ICMS em suas contas de luz. O governo do Estado do Rio reviu a suspensão do benefício que, desde 1999, era concedido para essas entidades. Em março, o vereador Bruno Lessa enviou ao governador Wilson Witzel um ofício – assinado por todos os demais vereadores – solicitando a volta do benefício fiscal.
– A incidência do imposto impactou absurdamente no orçamento das instituições. A conta de luz da AFR, por exemplo, passou de R$ 16 mil (fevereiro de 2018) para R$ 35,7 mil (fevereiro de 2019). Um aumento de mais de 120%! – exemplificou o vereador Bruno Lessa.
A isenção, de acordo com o Decreto 46.637/2019, publicado no Diário Oficial do Estado, será válida até 30 de setembro deste ano.
Entenda o caso
Desde 1999, as contas de energia dessas entidades eram isentas do imposto estadual. No entanto, no fim do ano passado, o governador em exercício, Francisco Dornelles, suspendeu o benefício com validade a partir de janeiro de 2019.
No dia 16 de abril de 2019, o governo publicou no Diário Oficial o Decreto 46.637/19, que prorroga, para 30 de setembro de 2019, a data final da concessão de benefícios fiscais previstos em atos normativos que venceram em 31 de dezembro de 2018, em função da Lei Complementar 160/17.
A autorização foi concedida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio dos Convênios ICMS 19/19 e ICMS 53/19, sendo vedada a restituição ou compensação das quantias já pagas.
