Aumento da passagem de ônibus em Niterói vira denúncia no MP-RJ

Presidente da CPI dos Ônibus, em 2013, o vereador Bruno Lessa esteve, na manhã desta sexta-feira (12), no Ministério Público protocolando uma representação contra o aumento da passagem de ônibus em Niterói. O reajuste, de aproximadamente 3,8%, fará com que a tarifa suba dos atuais R$ 3,90 para R$ 4,05 a partir deste sábado (13).

 

– Desde o início da atual gestão, os reajustes têm sido acima da inflação acumulada. Mostrei ao Ministério Público que isso é ilegal e desrespeita o contrato de concessão. Historicamente, os aumentos das tarifas de ônibus são abusivos. E é o consumidor que paga a conta da relação promíscua e de interesses entre a prefeitura e os empresários de ônibus – afirma Bruno Lessa.

 

O vereador é autor de diversas Ações Populares que contestam o aumento da tarifa com base em dados obtidos durante a CPI dos Ônibus. A primeira ação, em 2014, contra a prefeitura foi motivada pelo reajuste de R$ 2,75 para R$ 3 no preço das passagens de ônibus.

 

Bruno Lessa também enviará um ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo cobrando esclarecimentos sobre a climatização da frota:

 

– Mais uma vez, a prefeitura atrela o aumento das passagens à climatização dos ônibus. Alega que, até 2020, Niterói terá 95% dos veículos com ar-condicionado. O problema é que toda vez é esta mesma justificativa para o aumento e, na prática, não vemos melhorias. No ano passado, o Ministério Público chegou a ajuizar uma Ação Civil Pública.

 

A ação a que o vereador se refere é para que os consórcios TransOceânico e Transnit cumpram o estabelecido no contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Niterói. Segundo o MP, a frota operada pelas empresas é inferior à contratada e não foi cumprida a obrigação de climatizar 90% da frota até 31 de dezembro de 2016.