Foto do Jornal O Globo mostra crianças chegando à escola municipal em Niterói
Niterói: cidade com orçamento anual de R$ 3,6 bilhões. Destes, mais de R$ 500 milhões são destinados à Educação. Mesmo com tanto dinheiro e gabando-se de ser o município que mais investe em Educação, a Prefeitura de Niterói tem deixado muitas crianças de fora de creches e escolas. Nas últimas semanas, recebi inúmeras denúncias de pais e mães que, este ano, não conseguiram matricular seus filhos na rede municipal de ensino.
É obrigação do município oferecer vaga em escolas e nas creches para todas as crianças cujos pais manifestarem interesse. É lei, está na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente!
Infelizmente, em Niterói, muitas famílias só conseguem vagas com o famoso “QI” (quem indica). E isso não pode acontecer. Todos têm direitos iguais! Para evitar que isso aconteça, tenho um projeto de lei que visa dar mais transparência às matrículas. A prefeitura terá que divulgar a ordem em que as inscrições foram feitas e para quais unidades de ensino. O projeto está tramitando na Câmara.
O Ministério Público do Estado do Rio já está ciente deste problema: protocolei uma representação denunciando a falta de vagas e pedindo que o órgão cobre providências da prefeitura. Enviei também à Fundação Municipal de Educação (FME) um ofício cobrando esclarecimentos. Infelizmente, é nítido o descaso da prefeitura com as centenas de crianças que estão fora das salas de aula, apesar de o ano letivo já ter começado.
O caso foi tema de uma reportagem do RJ TV no dia 19 de fevereiro de 2020. Veja a entrevista:
Educação não é favor, prefeitura. É um direito!
