Aconteceu nesta quarta-feira (13.12), a audiência pública para discutir a situação da Fundação Leão XIII, no Engenho do Mato. O vereador Bruno Lessa (PSDB) foi quem propôs a discussão no Legislativo municipal, em parceria com a Comissão Especial da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa (Alerj), presidida pelo deputado estadual Marcio Pacheco (PSC).
Participaram da audiência, o promotor João Brasil, da promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói do Ministério Público; Pablo Rodrigues, diretor de Assistência Especializada da Leão XIII; Beto Saad, Secretário Municipal do Idoso e Diana Delgado, subsecretária municipal de Assistência Social.
Nos últimos anos, a Fundação Leão XIII, que cuida de pessoas em situação de rua e é ligada ao Governo do Estado, vive um cenário dramático. O Estado pretendia construir uma unidade do Degase para menores infratores na área mas, após protestos da comunidade local, desistiu da ideia e ganhou força uma parceria com o município de Niterói.
Condições insalubres de higiene, número reduzido de profissionais e atraso nos repasses por parte do Governo Estadual foram alguns dos problemas da Fundação relatados durante a audiência.
O promotor João Brasil disse que a situação não é recente e que, desde 2009, já havia inquéritos no Ministério Público sobre irregularidades na unidade da Fundação Leão XIII e que o número de pacientes na unidade era maior. No ano passado, cerca de 60 assistidos foram transferidos para outras unidades psiquiátricas fora do município.
“Aqui, a Assistência Social é tão ruim quanto no Estado”, criticou.
O diretor da Fundação, Pablo Rodrigues, relatou a dificuldade de dialogar com a prefeitura: "ligo para os secretários das pastas envolvidas. Tentei diversas vezes, sem sucesso".
Lessa criticou a negligência da Prefeitura neste caso. Para ele, não existe vontade política do governo municipal para ajudar as pessoas que ainda estão lá e disse que outros debates serão feitos na tentativa de resolver o futuro da fundação.
"A atual situação é lamentável. Daremos continuidade a esta importante discussão aqui na Câmara Municipal. O poder municipal tem que ser chamado a sua responsabilidade. Afinal, os cidadãos, que vivem no prédio da Fundação, no Engenho do Mato, são moradores de Niterói ", disse.
A servidora da instituição, Cláudia Santos, fez um relato emocionado da situação dramática do abrigo. “A Prefeitura nunca enxergou os internos como munícipes. Nas poucas vezes que nos atenderam foi por conta de amizade pessoal. Nossos internos não podem ser inscritos no Programa Médico de Família. A situação é desesperadora”, finalizou.
(Foto: Sergio Gomes)