Terminou na semana passada, o prazo para a apresentação das emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018. O vereador Bruno Lessa (PSDB) apresentou 65 emendas.
Inclusão de alimentos orgânicos na merenda das escolas municipais, compra de livros em braile para as bibliotecas municipais, IPTU Verde, Criação do Pré-Vestibular para jovens de baixa renda são algumas das propostas apresentadas.
"Aprovamos para o ano que vem o orçamento de R$2,6 bilhões, o que representa um acréscimo de R$300 milhões em relação a este ano. Será mais dinheiro vindo da arrecadação dos royalties do petróleo e do IPTU. O legislativo precisa não só propor, mas, principalmente, fiscalizar e cobrar transparência quanto a aplicação desses recursos. "
Votação
A plenária realizada nesta terça-feira (05) pela Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, em primeira discussão e sem prejuízo das emendas que ainda serão apresentadas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018. Até às 18 horas desta terça, 385 emendas já haviam sido apresentadas pelos vereadores. A perspectiva é que passe de 390 até amanhã.
A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e uma abstenção entre os presentes. A Mesa Diretora da Casa vai realizar duas sessões extraordinárias nos dias 12 e 14 de dezembro, ambas às 13 horas, para análise e votação final da LOA, antes do recesso de fim do ano. As sessões ainda vão votar em definitivo o Plano Plurianual (PPA), já aprovado em primeira discussão, que recebeu 172 emendas dos vereadores.
A LOA 2018 foi encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PV) através da Mensagem-executiva 17/2017 e tramita como Projeto de Lei 161/2017. O total de recursos estimados é de R$ 2.616.551.199,65 (dois bilhões, seiscentos e dezesseis milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). O orçamento fiscal é estimado em R$ 1.9 bilhão e o de seguridade social de R$ 641 milhões.
Todo o texto e suas emendas podem ser consultadas, na íntegra, acessando o site oficial da Câmara, no endereço eletrônico www.camaraniteroi.rj.gov.br.
