Diante do descumprimento da Lei Municipal n°3.278/17, o vereador Bruno Lessa (PSDB) enviou ofícios à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e à Prefeitura de Niterói. Ao primeiro, o parlamentar pede a aplicabilidade da lei, imediatamente, no município. Já para a prefeitura, solicitou que haja a fiscalização e aplicação de sanções, conforme prevê a lei.
A lei em questão é oriunda do projeto de lei n°59/15 de autoria de Lessa, e trata da obrigatoriedade a instalação de uma pequena escada móvel, abaixo dos balcões de atendimento e nos terminais, para pessoas com nanismo.
Tal demanda foi feita ao parlamentar pela Associação de Nanismo do Estado do Rio de Janeiro (Anaerj), que na época comemorou a aprovação do projeto.
“A lei é clara quanto aos prazos: até 120 dias, após a publicação, para instalar o equipamento, que ao meu ver não é nada complexo. Seis meses se passaram e nada foi feito. Parece que existe uma dificuldade em garantir a acessibilidade a todos os cidadãos. Vou continuar na luta pela aplicabilidade desta lei”, desabafa.
