O orçamento para 2019 foi aprovado, em primeira discussão e sem prejuízo das emendas, na tarde da última terça-feira (04/12), durante plenária realizada pela Câmara. O placar foi de 18 votos sim entre os 19 presentes, o presidente da sessão não fez uso do voto.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 estima a receita do Município de Niterói em R$ 3.220.509.238,00 (três bilhões, duzentos e vinte milhões, quinhentos e nove mil, duzentos e trinta e oito reais). Desse total, o orçamento fiscal é de R$ 2.7 bilhões e o da Seguridade Social em R$ 488 milhões. Até às 17 horas de terça-feira o Sistema Legislativo havia registrado 287 emendas propostas pelos vereadores.
O vereador Bruno Lessa (PSDB) apresentou 54 emendas, entre elas, as que criam incentivos fiscais como o IPTU Verde e unidades municipais de atendimento veterinário.
“Comparado a municípios vizinhos, Niterói tem um orçamento considerável. O que falta é ter uma destinação melhor, daí a importância das emendas parlamentares”, disse.
A LOA 2019 foi encaminhada à Câmara através da mensagem-executiva 21/2018 e pode ser consultada, na íntegra, acessando o site oficial do Legislativo no endereço www.camaraniteroi.rj.gov.br.
