O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou no último dia 15, as contas da Prefeitura de Niterói referentes ao ano de 2016. O relatório será encaminhado à Câmara Municipal para que os vereadores apreciem as contas do prefeito.
As irregularidades, que justificaram o parecer contrário, são as seguintes: déficit financeiro superior a R$ 6.1 milhões; realização de despesas de quase R$ 34 milhões sem a devida cobertura orçamentária, ou seja, não prevista no orçamento municipal; e obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
O voto ainda registrou 17 impropriedades, 21 determinações e duas recomendações.
O vereador Bruno Lessa, que também integra a Comissão de Orçamento da Câmara, disse que vai aguardar a chegada do relatório, mas adiantou que irá analisá-lo, minuciosamente, pois considera de extrema importância a discussão da aplicação orçamentária do município.
“Aqui não é uma questão de ser vereador de situação ou oposição. Adianto que vou analisar toda a documentação com calma e atenção para votar dentro daquilo que entender como correto”, disse.
