O vereador Bruno Lessa (PSDB) comemorou a decisão do Ministério Público do Estado que decidiu, na última semana, abrir um inquérito civil para investigar o contrato de R$ 15 milhões entre a Prefeitura de Niterói e a Conteck Comércio e Serviços de Instalação de Equipamentos Eireli, feito com dispensa de licitação. A decisão saiu em menos de dois meses após o parlamentar fazer a denúncia.
A publicação foi feita no Diário Oficial do município no dia 12 de setembro deste ano. Além de não justificar os motivos da dispensa de licitação, a publicação não esclarece o objeto do contrato.
"O contrato iniciado em março de 2017 teria seu fim em setembro deste mesmo ano. Ao invés de aproveitar o encerramento do contrato para realizar uma nova licitação, a Prefeitura de Niterói optou por contratar a mesma empresa, dispensando a licitação. Desta maneira, a Prefeitura não fez nenhum levantamento de preços para verificar se haveria ou não uma empresa mais adequada à prestação dos serviços disponível no mercado e que se adequasse as necessidades do município", justifica.
Para o parlamentar, a prefeitura descumpre mais uma vez os princípios constitucionais ao atuar de forma contrária aos interesses da população.
"A Conteck tem R$ 40 milhões em quatro contratos com a prefeitura. Sendo que este último foi sem licitação. E o que justifica isso? Que situação hoje no município pode embasar o emprego desta justificativa?", questiona.
