O Plano Diretor tem data de votação definida pela Câmara Municipal de Niterói. O anúncio foi feito na sessão plenária da última terça-feira, dia 05, pelos vereadores. Pelo novo calendário, o prazo para emendas dos parlamentares ficou mantido para 14 de junho(quinta-feira), já a data de votação em segunda e última discussão foi antecipada em um dia: será em 26 de junho (terça-feira).
Até o momento, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Niterói, vereador Bruno Lessa (PSDB), já apresentou 90 emendas, entre elas, a que delimita a região do entorno da lagoa de Itaipu como Área de Preservação Permanente (APP). A sua proposta mantém a lagoa nos moldes atuais, conforme pedido de moradores.
“Precisamos defender a lagoa, que tem um enorme valor ambiental e turístico para nossa cidade. A prefeitura optou em mandar o projeto para à Câmara sem preservar a área e, agora, temos a possibilidade de reparar esse feito através da minha emenda,” justificou.
Lessa lembrou que as discussões ao Plano Diretor foram abertas à população e, destacou, inclusive, o calendário de audiências públicas resultantes de uma iniciativa conjunta da comissão que preside com a de Urbanismo. Ao todo, foram 12 audiências públicas.
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade.
O projeto foi aprovado, em primeira discussão durante a plenária realizada no dia 26 de novembro.
(Crédito: Sergio Gomes/Ascom CMN)
