A proximidade do final do ano preocupa o vereador Bruno Lessa (PSDB). Faltando pouco mais de um mês para a Prefeitura de Niterói enviar os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ainda não foi votado o projeto de lei Nº 234/2017 de autoria do parlamentar, que fixa o parcelamento do imposto em 12 vezes.
“Estamos nos aproximando do final do ano e ainda não conseguimos votar este projeto. É muito importante que ele seja votado e, se aprovado, já comece a valer para o próximo ano. Do contrário, só vai começar em 2020, prejudicando milhares de contribuintes”, defendeu o autor.
O projeto foi elaborado no final de 2017, após protestos dos contribuintes niteroienses pegos de surpresa com o parcelamento em apenas 11 ao invés das 12 parcelas habituais.
Na época, Bruno, que é membro da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara, fez duras críticas a alteração, que não teve qualquer aviso prévio. Para ele, a prefeitura se aproveitou de uma brecha na legislação para alterar a arrecadação. Com seu projeto, o contribuinte vai ter segurança e não será mais pego de surpresa, no que diz respeito ao parcelamento:
“Não podemos deixar a cargo da prefeitura esta decisão. Veja o que aconteceu este ano. A população tem seus compromissos e não pode ser pega de surpresa. Com meu projeto, vamos dar essa segurança ao contribuinte. O IPTU sempre foi pago em 12 cotas e assim, deverá permanecer”, finalizou.
