Bruno Lessa faz balanço de suas ações durante os dois meses de enfrentamento ao coronavírus (Foto: Sergio Gomes / CMN)
Hoje, Niterói completa 60 dias de isolamento social. No dia 23 de março, nossa cidade começou a travar um batalha contra esse vírus que parou o planeta. Desde então, tenho deixado de lado todas e quaisquer divergências políticas, partidárias ou ideológicas e trabalhado com um foco apenas: ajudar Niterói, minha cidade, a superar esta crise. Por isso, nesses dois meses, foquei meu trabalho na apresentação de projetos, emendas, sugestões, sempre visando ao enfrentamento da doença. Tanto pelo lado da saúde quanto pelo lado econômico.
Nas próximas linhas, faço uma grande prestação de contas do meu mandato: trago um levantamento de todas as ações feitas por mim nos últimos 60 dias.
PROJETOS DE LEI
- Lei Municipal 3.479/2020 – Proíbe o corte no serviço de fornecimento de água no município de Niterói por 90 dias, em virtude da Pandemia Covid-19 (Coronavírus).
- Projeto de Lei 56/2020 – Altera a Lei do MEI para contemplar os vendedores ambulantes com cadastro ativo na Secretaria de Ordem Pública, que residam no município e que obtiveram sua inscrição até o dia 1º de março de 2020, pois os mesmos não têm registro na Secretaria de Fazenda (Demanda contemplada no Programa Busca Ativa, criado pela Lei 3.485/2020).
- Projeto de Lei 60/2020 – Dispõe sobre a aquisição e doação de ração para cães e gatos sob cuidados de protetores cadastrados. APROVADO AGUARDANDO SANÇÃO
- Projeto de Lei 62/2020 – Altera a Lei 3.481/2020 que institui o fundo de crédito emergencial do município de Niterói (modifica a composição do conselho para incluir um membro da Comissão Permanente de Orçamento da Câmara Municipal de Niterói). APROVADO AGUARDANDO SANÇÃO
- Projeto de Lei 63/2020 – Altera a Lei 3.479/2020 que dispõe sobre o corte de água (adia a cobrança da taxa de cancelamento do serviço). APROVADO AGUARDANDO SANÇÃO
- Projeto de Lei 64/2020 – Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas. APROVADO AGUARDANDO SANÇÃO
- Projeto de Lei 65/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de máscaras descartáveis, luvas e álcool em gel (70%) para motoristas e trocadores de ônibus pelas empresas concessionárias de transporte público no Município de Niterói. APROVADO AGUARDANDO SANÇÃO
- Projeto de Lei 79/2020 – Altera a Lei 3.477/2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19.
- Projeto de Lei 80/2020 – Altera a Lei 34.80/2020, que dispõe sobre a criação de renda básica temporária para cidadãos do município de Niterói inscritos no CadÚnico.
- Projeto de Lei 82/2020 – Inclui o Artigo 2º-A à Lei 3.479, de 24 de março de 2020
- Projeto de Lei 88/2020 – Dispõe sobre o encaminhamento à Câmara Municipal de todas as informações pertinentes aos processos de contratações emergenciais e de celebração de convênios firmados e realizados pelo Município de Niterói enquanto perdurar o estado de emergência decorrente do surto de Covid-19. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
- Projeto de Lei Nº 107/2020 – Determina a divulgação diária do mapa atualizado de leitos hospitalares de unidades públicas e privadas do município de Niterói.
- Projeto de Lei 108/2020 – Altera a Lei 3.489/2020, que dispõe sobre a Criação de Beneficio Emergencial de Cesta Básica para Cidadãos do Município de Niterói, considerando as situações de emergência e vulnerabilidades temporárias decorrentes da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- Projeto de Lei Complementar 001/2020 – Adia por 60 dias o pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de taxas de serviços urbanos, referentes aos meses de abril e maio do exercício de 2020, incidentes sobre os imóveis comerciais no Município de Niterói.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
- Projeto de Resolução Nº 002/2020 – Permite a reunião da Câmara Municipal de Niterói por meio digital ou videoconferência enquanto durarem os efeitos dos Decretos n°ˢ 13.5036/2020 e 13.521/2020. APROVADO
- Projeto de Resolução 005/2020 – Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do legislativo. APROVADO
- Projeto de Resolução 006/2020 – Dispõe sobre a suspensão do recesso legislativo (de 1º a 31 de julho de 2020) previsto no Art. 7° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, em decorrência do surto de coronavírus – Covid-19.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2020 – Dispõe sobre a utilização de até 20% dos recursos do Fundo de Equalização da Receita (FER) em casos de pandemias assim descritas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
MEMORANDOS
– Câmara abrir mão de parte do orçamento para auxiliar no combate ao coronavírus;
– Manter a realização das sessões plenárias sempre às terças, quartas e quintas-feiras.
REQUERIMENTOS
- Requerimento 16/2020 – Requer informações do Poder Executivo e o envio de dados relativos ao arrendamento do Hospital Oceânico e à contratação da ONG Viva Rio para implantação e funcionamento de Unidade de Tratamento à Covid-19.
- Requerimento 17/2020 – Cobra informações da Fundação Municipal e Saúde sobre a contratação da empresa de sanitização Ambiente Limpo Controle de Pragas.
- Requerimento 19/2020 – Cobra informações da Secretaria de Conservação (Seconser) sobre a manutenção dos parques urbanos de Niterói, que estão fechados ao público durante a pandemia do coronavírus.
- Requerimento 22/2020 – Requer informações acerca da contratação da empresa Rodrigues e Martins Ltda, nome fantasia “Primus Mar Hotel”, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
- Requerimento 23/2020 – Requer informações do Poder Executivo e o envio de dados relativos à compra de testes de diagnóstico para Covid-19.
- Requerimento 30/2020 – Requer informação sobre contratação da empresa Centauro Vigilância e Segurança junto à Secretaria Municipal de Administração para a vigilância patrimonial dos próprios municipais, uma vez que essa já é a função legal da Guarda Municipal.
INDICAÇÕES
- Indicação 609/2020 – Sugere ao Poder Executivo que, através de Mensagem Executiva, envie à Câmara Municipal de Niterói Projeto de Lei, em regime de urgência, dispondo sobre auxílio financeiro temporário aos motoristas por aplicativos.
- Indicação 610/2020 – Sugere ao Poder Executivo que adote providências relativas à extensão da distribuição de cestas básicas às crianças que estão sem acesso à educação por não terem conseguido vagas na rede pública municipal.
- Indicação 628/2020 – Sugere ao Executivo a criação de um aplicativo para relato de sintomas da Covid-19.
- Indicação 629/2020 – Sugere ao Executivo o envio de SMS para avisar sobre a existência de infectados com Covid-19 nas proximidades de sua residência.
- Indicação 632/2020 – Liberação dos RPAs da MFS com mais de 60 anos ou pertencentes a grupos de risco para trabalhar de forma remota.
- Indicação 631/2020 – Distribuição de luvas, máscaras e álcool em gel para motoristas e trocadores de ônibus.
- Indicação 634/2020 – Pagamento antecipado de precatórios de natureza alimentar.
- Indicação 653/2020 – Sugere ao Executivo a criação de um programa com o objetivo de conceder desconto no pagamento do IPTU de 2020.
- Indicação 657/2020 – Sugere ao Executivo a realização de testes da Covid-19 em todos os agentes da Guarda Municipal, Niterói Presente, Policias Civil e Militar, que atuem no município de Niterói.
- Indicação 2020 – Sugere ao Executivo a realização de testes da Covid-19 em todos os agentes e operadores de trânsito, que atuem no município de Niterói.
- Indicação 2020 – Sugere ao Executivo a realização de testes da Covid-19 em todos os garis que atuem no município de Niterói.
OFÍCIOS
- Ofício 017/2020
- Adiamento da cobrança do IPTU Comercial dos meses de abril e maio do exercício corrente
- Adiamento da cobrança das parcelas dos contribuintes que aderiram ao refinanciamento da dívida (Refiz) referentes aos meses de abril e maio do exercício corrente. DEMANDA ATENDIDA
- Permissão do uso de até 20% do FER (Fundo de Equalização de Receita) para medidas emergenciais de combate à pandemia de Covid-19.
- Análise da possibilidade do uso de hospitais particulares desativados ou subutilizados para alocar pacientes da rede pública de saúde que apresentem sintomas e/ou diagnóstico de Covid-19. DEMANDA ATENDIDA
- Redirecionamento de fiscais das áreas de posturas, obras, meio ambiente e fazenda para atuarem no sistema de defesa do consumidor municipal, com o intuito de fiscalizar o aumento abusivo de itens importantes no combate à pandemia de Covid-19, como álcool em gel com 70% de álcool, máscaras e demais itens de higiene pessoal, para que o aumento de preços desses produtos não prejudique a população na prevenção da pandemia. DEMANDA ATENDIDA
- Análise da possibilidade da instalação de hospitais de campanha em locais amplos, arejados e de fácil acesso, como no ginásio do Caio Martins e no Caminho Niemeyer, visando uma atuação rápida no aumento de números de leitos disponíveis na cidade.
- Distribuição de kits de higiene em áreas carentes, proporcionando melhores condições de prevenção aos moradores destes locais. DEMANDA ATENDIDA
- Suspensão por 60 dias do corte no serviço de fornecimento de água pela concessionária Águas de Niterói. DEMANDA ATENDIDA
- Veiculação diária, em todas as mídias da Prefeitura de Niterói, das medidas de higiene que evitam a propagação do coronavírus.
- Atualização diária dos casos confirmados de Covid-19, dos casos suspeitos e de mortes associadas à doença, em local de fácil acesso ao público e por todos os sítios eletrônicos da prefeitura, visando uma maior informação e conscientização da população sobre a doença, diminuindo assim o pânico e a disseminação de boatos.
- Sugestões apresentadas via vídeo conferência:
- Distribuição de kits de higiene contendo álcool em gel para a população em situação de rua, conforme recomendação da Defensoria Pública da União.
- Disponibilização de centros de educação e esportes que estejam com atividades suspensas para permitir o acesso das pessoas em situação de rua a banheiros e vestiários, conforme recomendação da Defensoria Pública da União.
- Manter o Restaurante Popular Jorge Amado aberto para preparo de alimentos e distribuição de quentinhas para população em situação de rua.
- Análise da possibilidade de distribuição de cestas básicas para estudantes da rede pública estadual, bem como para as crianças na lista de espera das creches e Umeis. DEMANDA ATENDIDA
- Redirecionamento de fiscais das áreas de posturas, obras, meio ambiente e fazenda para atuarem no sistema de defesa do consumidor municipal, com o intuito de fiscalizar o aumento abusivo de preços nos mercados e supermercados, para que tal aumento não prejudique a população. DEMANDA ATENDIDA
- Acentuar a fiscalização para o cumprimento do Decreto n° 13.521/2020, tendo em vista que muitos estabelecimentos continuam abertos acarretando na aglomeração de pessoas, o que facilita a propagação do coronavírus.
- Fiscalizar a interrupção no fornecimento de água em diversos bairros da cidade.
- Fiscalizar se as medidas de higiene estão sendo tomadas nos estabelecimentos que podem continuar em funcionamento de acordo com o Decreto n° 13.521/2020.
- Suspensão temporária do Decreto 11.356/2013 que proíbe a carga e descarga de caminhões (veículos pesados) nas principais vias e eixos viários do Município de Niterói, nos horários de 6h às 10h e de 16h às 20h, nos dias úteis, e no horário de 6h às 10h, aos sábados, objetivando o abastecimento dos itens essenciais. DEMANDA ATENDIDA
- Verificar a possibilidade de estender ao Simples os auxílios concedidos aos Microempresários Individuais. DEMANDA ATENDIDA
EMENDAS E ALTERAÇÕES NAS PROPOSTAS DO EXECUTIVO
- LEI MUNICIPAL 3.477/2020 (Auxílio MEI) – Alteração da Lei Municipal 3.477/2020 para contemplar MEI sem alvará.
- LEI MUNICIPAL 3.481/2020 (Fundo de Crédito Emergencial) – Proposta para inclusão de autônomos e profissionais liberais (destacar os dentistas e os corretores de imóveis) DEMANDA ATENDIDA / Emenda para retirar a obrigatoriedade de estar em dia com os tributos municipais para estar apto ao empréstimo. DEMANDA ATENDIDA
- LEI MUNICIPAL 3.482/2020 (Empresa Cidadã): Emenda para retirar a obrigatoriedade de estar em dia com os tributos municipais para estar apto ao convênio. DEMANDA ATENDIDA / Emenda para dar mais transparência ao processo para que a empresa que se cadastre tenha um número de protocolo.
- LEI MUNICIPAL 3.485/2020 (Programa Busca Ativa): Emenda para incluir os ambulantes de praia; DEMANDA ATENDIDA / Emenda para incluir os motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos.
- LEI MUNICIPAL 3.490/2020 (altera o prazo de requerimento de licença sanitária inicial): Emenda para alterar o prazo da prorrogação de forma a ficar vinculado ao Estado de Emergência na saúde. DEMANDA ATENDIDA
- LEI MUNICIPAL 3.491/2020 (Auxílio uber): Emenda para alterar o período ativo dos motoristas de 200 viagens para 30h por semana. DEMANDA ATENDIDA
- Projeto de Lei 119/2020 (obrigatoriedade no uso de máscaras): Emenda para explicar que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.
