Vereador Bruno Lessa participa de seminário sobre inclusão na OAB Niterói

Desde meu primeiro ano como vereador, sempre tive muita proximidade com movimentos ligados às pessoas com deficiência. Pestalozzi, Apada, Apae, AFR sempre tiverem todo meu apoio e atenção. Talvez por isso, tenha sido convidado pela OAB Niterói para participar do 1º Seminário de Diversidade e Inclusão. Coube a mim falar sobre “Políticas Públicas e Inclusão sob a Ótica do Legislativo Municipal”.

Foi, então, que fiz um levantamento de minhas ações relacionadas à causa, principalmente as que dizem respeito à acessibilidade. Tenho quatro leis aprovadas e em vigor na cidade. Um projeto aprovado no Plenário aguardando sanção do prefeito. E outros 18 projetos tramitando em diferentes comissões da Câmara.

Em 2014, por exemplo, apresentei uma proposta obrigando a prefeitura a instalar mecanismos que sirvam de orientação para travessia de ruas de pessoas com deficiência visual.  Neste mesmo ano, um outro projeto foi apresentado prevendo a diminuição da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos, do servidor municipal responsável por pessoa com necessidades especiais.

Das leis aprovados, uma estabelece normas de acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos públicos realizados pelo município. Há também a lei que obriga agências bancárias a colocarem pequena escada móvel nos terminais de autoatendimento para uso de pessoas com nanismo.

Como representante do Poder Legislativo, sempre tive o cuidado de legislar para todos, propor projetos que ajudem a diminuir as diferenças e facilitem o dia a dia de quem tem uma deficiência. Ao longo do mandato, também apresentei algumas indicações solicitando ao Poder Executivo que reparasse calçadas, ajeitasse rampas. Sinceramente, são pedidos que não precisariam sequer ser feitos. À prefeitura cabe um trabalho mais intenso de zeladoria urbana para evitar que cadeirantes, deficientes visuais, deficientes auditivos e todos os outros passem por dificuldades pelas ruas da cidade. Mais atenção às pessoas com deficiência é fundamental.